Esta política descreve como o Oliveira, Rocha & Amorim Advogados Associados ("escritório") trata dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).
1. Dados coletados
Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome, empresa, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem. A navegação no site não exige cadastro.
2. Finalidade do tratamento
Os dados informados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato e, quando for o caso, agendar uma conversa inicial. Não utilizamos os dados para envio de comunicações não solicitadas e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.
3. Base legal
O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio do formulário, e, quando aplicável, em procedimentos preliminares à contratação de serviços jurídicos (art. 7º, V, da LGPD).
4. Armazenamento e segurança
As mensagens recebidas são armazenadas nas caixas de e-mail e sistemas internos do escritório, com acesso restrito aos profissionais envolvidos no atendimento. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
5. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação do tratamento, o acesso, a correção ou a eliminação dos seus dados pessoais, bem como a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para contato@ora.adv.br.
6. Sigilo profissional
Informações compartilhadas com o escritório no contexto de uma consulta ou contratação são protegidas também pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos processos do escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: julho de 2026.