A escala 6x1 pode deixar de existir ainda em 2026. Quem esperar a mudança virar lei para começar a se planejar corre o risco de fazer esse ajuste sob pressão, com prazo curto e pouca margem de negociação interna.
Os números já são concretos: a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026, em dois turnos, por 461 votos a 19. Não é mais uma pauta de debate distante — é uma proposta de emenda constitucional que já depende só do Senado para virar regra.
O que o texto aprovado muda, na prática
A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados — o modelo 5x2 no lugar do 6x1. A redução vem sem qualquer corte de salário. Parte da transição para o novo modelo já valeria a partir de dois meses após a promulgação da emenda, com o cronograma completo de redução da jornada se estendendo por mais tempo.
Há também uma camada específica pensada para pequenos negócios: o texto prevê que uma lei complementar trate de regras de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a possibilidade de o MEI passar a contratar dois funcionários em vez de um, e ajuste nos valores de enquadramento do Simples Nacional. Essas medidas ficam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego, ou seja, o benefício vem atrelado a não demitir em massa.
Onde a proposta está agora
A PEC chegou ao Senado em 28 de maio de 2026 e, segundo o presidente Davi Alcolumbre, não irá direto ao plenário: precisa passar pelas comissões da Casa antes. Uma sessão de debates temáticos já ocorreu em 1º de julho, e o senador Paulo Paim, um dos principais defensores da matéria, tem manifestado esperança de que o Senado vote a proposta ainda em agosto de 2026, mas o Congresso entra em recesso parlamentar em breve, o que pode empurrar a decisão para depois.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações de mérito, a promulgação acontece direto no Congresso. Se houver mudança substancial, o texto volta para nova análise da Câmara, o que significa que o cronograma ainda pode se estender bem além de 2026.
O que fazer agora, antes da aprovação
Primeiro, vale mapear quantos colaboradores da empresa ainda operam em escala 6x1 e simular o impacto financeiro e operacional da migração para 5x2 — inclusive a necessidade de contratação adicional para cobrir turnos. Depois, se a empresa se enquadra como MEI, micro ou pequena empresa, vale acompanhar de perto a lei complementar que vai regular a transição específica para esse porte, porque é aqui que vão estar as regras que mais afetam o caixa no curto prazo. Por fim, negociações coletivas em curso ou próximas do vencimento são um bom momento para já discutir com o sindicato como a transição para 40 horas seria operacionalizada dentro da categoria.
Esperar a promulgação para começar esse mapeamento é a forma mais cara de lidar com essa mudança. Planejar antes de virar lei ainda é, por enquanto, uma escolha, e não vai continuar sendo por muito mais tempo.
Se sua empresa ainda opera com escala 6x1 e não fez esse mapeamento, vale conversar com um advogado trabalhista para entender o impacto específico da transição no seu negócio.