Artigo
Direito Tributário
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS: o que mudou na modulação de efeitos
O Tema 1.125 do STJ já não é novidade para quem acompanha o contencioso tributário, mas o marco temporal que define até onde a tese alcança mudou depois da decisão original, e essa mudança tem impacto direto sobre o valor que sua empresa…
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Contratos
Distrato de imóvel: por que dois compradores na mesma situação podem perder percentuais bem diferentes do que pagaram
Quem desiste da compra de um imóvel e pesquisa "quanto posso perder num distrato" encontra respostas contraditórias: 10%, 25%, 50%. Nenhuma das três está errada: o problema é que a resposta certa depende de variáveis que a maioria dos…
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Trabalhista Empresarial
Seu patrão atrasa o pagamento de horas extras? Você pode ter direito a pedir rescisão com multa
Trabalhar fazendo hora extra sem receber por isso, mês após mês, é o tipo de situação que a maioria das pessoas aguenta calada: por medo de perder o emprego, ou por não saber que existe uma saída melhor do que simplesmente pedir demissão e…
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Trabalhista Empresarial
STF libera retomada de processos sobre pejotização: veja o que muda para quem contrata PJ
Empresas com ações trabalhistas suspensas sobre contratação de PJ ou autônomo não podem mais tratar esses processos como "congelados". Em 18 de junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes determinou a retirada parcial da suspensão nacional que travava esse tipo de discussão.
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Contratos
Sua parcela do financiamento veio maior do que o combinado? Entenda o que pode estar embutido no contrato
A parcela veio maior de novo. Você olha o contrato, não entende metade dos termos, e liga pro banco, que explica em duas frases o que devia ter sido explicado numa reunião inteira antes de você assinar.
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Contratos
A maioria das ações revisionais de contrato bancário parou no Brasil: entenda o Tema 1.378 do STJ
O STJ afetou o Tema 1.378 e vai decidir se a comparação isolada entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen basta para caracterizar abusividade de juros bancários. Entenda o que está em jogo e o que fazer enquanto sua operação de crédito está suspensa.
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Trabalhista Empresarial
Fim da escala 6x1 já passou na Câmara: o que sua empresa precisa saber antes do Senado decidir
A escala 6x1 pode acabar ainda em 2026 — e a Câmara já aprovou por 461 votos a 19. Falta só o Senado. Quando a emenda for promulgada, parte da transição começa a valer em dois meses, e aí não existe mais margem para negociar prazo, escala ou reforço de equipe. Quem está mapeando o impacto agora vai fazer a migração para 5x2 no seu tempo; quem esperar vai fazer no tempo da lei. Entenda o que muda,
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Contratos
Cláusula de não concorrência em contratos empresariais: os limites exigidos pelo STJ
Se seus contratos com cláusula de não concorrência nunca passaram por revisão sob os critérios do STJ, existe uma chance real de que eles não protejam nada. Prazo indeterminado e abrangência nacional genérica são os dois erros mais comuns — e ambos abrem a cláusula à anulação. O relógio de quatro anos já está correndo. Entenda de que lado ele está trabalhando para você.
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Direito Tributário
Split payment do IBS/CBS na prática: o que muda no caixa da sua empresa
Todo mês sua empresa segura o valor do imposto por 30 dias ou mais antes de recolher — e boa parte dos negócios usa esse intervalo como capital de giro sem nem perceber. A partir de 2027, esse intervalo acaba: com o split payment, IBS e CBS são separados no exato momento em que o pagamento é liquidado, antes de o dinheiro chegar na sua conta. A boa notícia é que o mecanismo desconta seus créditos
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Direito Empresarial e Societário
Sócio sem poder de gestão pode responder pela dívida da empresa? Nem sempre — e a diferença está num detalhe que passa despercebido
Antes de bloquear seu patrimônio para garantir o juízo e discutir em embargos, vale checar uma coisa: se você nunca administrou a empresa, essa discussão pode nem chegar lá. Contrato social e alterações contratuais são prova pronta — e prova pronta cabe em exceção de pré-executividade. Entenda a diferença que isso faz no seu bolso.
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